Política de Reembolso

🛡️ Política de Reembolso – Setup do Brasileiro

Na Setup do Brasileiro, respeitamos os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e trabalhamos para garantir sua plena satisfação em cada compra.

✅ 1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Você tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra por arrependimento. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente, incluindo o frete.

Condições:

  • O produto deve estar sem sinais de uso;

  • Deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios e manuais;

  • A solicitação deve ser feita por e-mail dentro do prazo legal.

🕐 2. Prazos para Reembolso

Após o recebimento do produto devolvido, seguiremos os seguintes prazos:

  • Avaliação da condição do produto: até 5 dias úteis após o recebimento em nosso centro de distribuição;

  • Confirmação de que o produto está em perfeitas condições (sem uso, com embalagem original, acessórios, etc.);

  • Reembolso: após a aprovação, o valor será devolvido em até:

    • 10 dias úteis via Pix ou transferência bancária;

    • Até 2 faturas para cartões de crédito (dependendo da operadora do cartão).

O prazo total para finalização do processo de devolução e reembolso pode ser de até 30 dias corridos, conforme previsto no Art. 18, §1º do CDC, em casos de análise técnica ou constatação de defeitos.

🔄 3. Produto com Defeito (Art. 18 do CDC)

Se o produto apresentar defeito de fabricação dentro de 30 dias após o recebimento, você tem direito à troca ou reembolso. Após análise e constatação do defeito:

  • Você poderá escolher entre: substituição do produto, devolução integral do valor pago ou abatimento proporcional no preço.

🚫 4. Itens não reembolsáveis

Não aceitamos reembolsos de produtos com sinais de mau uso, ausência de acessórios ou danificados por erro de manuseio. Produtos digitais (se houver) não são reembolsáveis após acesso ou download do conteúdo.

📩 5. Como Solicitar um Reembolso

Entre em contato com nossa equipe pelo e-mail suporte@setupdobrasileiro.com informando:

  • Número do pedido;

  • Nome completo e CPF;

  • Motivo da solicitação;

  • Imagens ou vídeos do produto, se aplicável.

Responderemos em até 2 dias úteis com os próximos passos.

📌 Em caso de dúvidas, estamos à disposição para garantir seus direitos e sua tranquilidade. Nosso compromisso é com você!